Impostos em Apostas – Como Funcionam em Portugal?

Desde que foi aprovado em 2015, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online tem suscitado dúvidas nos apostadores portugueses. O primeiro grande desafio para quem quer ser um apostador bem-sucedido é aprender a escolher as melhores odds. Eu prefiro ser mais conservador e investir apenas nos favoritos claros, mas sei que nesses casos a margem de lucro é pequena. Lê até ao fim para perceberes como é que os impostos influenciam os valores que podes receber sempre que ganhas uma aposta. Este artigo pretende explicar como é que os jogos de apostas são vistos à luz da recente legislação relativa às casas de jogo.

Parâmetros Legais Aplicados nas Apostas Online

A legislação em Portugal que regulamenta as apostas online obriga as casas de apostas a terem de adquirir uma licença de exploração para poderem ser consideradas legais.

O primeiro grande desafio para quem quer ser um apostador bem-sucedido é aprender a escolher as melhores odds. Eu prefiro ser mais conservador e investir apenas nos favoritos claros, mas sei que nesses casos a margem de lucro é pequena. O primeiro grande desafio para quem quer ser um apostador bem-sucedido é aprender a escolher as melhores odds. Eu prefiro ser mais conservador e investir apenas nos favoritos claros, mas sei que nesses casos a margem de lucro é pequena.

No Aposta Legal recomendamos que apostes sempre em casas com licença.

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Tenho de Declarar Impostos Sobre o que Ganho?

A dúvida tem todas as razões para surgir. A legalização das casas de apostas online e a intenção do governo de mudar a tributação dos jogos online são fatores que geram dúvidas em muitos jogadores. A resposta efetiva é: não! Não é necessário declarares impostos sobre os que ganhas com as apostas online em casas legais. Para entenderes bem a razão por que isto acontece, deves primeiro reter o conceito de Imposto Especial de Jogo Online (IEJO).

O que é o Imposto Especial de Jogo Online? Quem o paga?

O Imposto Especial de Jogo Online foi criado para incidir sobre as receitas resultantes do montante das apostas efetuadas em cada casa de apostas. Quem paga as taxas tributárias são as casas de apostas e nunca os apostadores.

Qual é o Valor do Imposto Especial de Jogo Online?

• Jogos de Casino:A taxa nos jogos de sorte ou azar é de 15%, e é aplicada apenas sobre a receita bruta da entidade exploradora, se esse valor for inferior a 5.000.000€. Caso exceda esse valor, o valor da taxa poderá ir até aos 30%.
• Apostas Desportivas:
• Aqui o IEJO incide sobre as receitas resultantes do volume das apostas efetuadas. Poderá também incidir sobre os bónus cedidos pela casa de apostas aos apostadores, caso existam.
  

  Para Onde Vai o Imposto Especial de Jogo Online?

  Por curiosidade, vejamos como é distribuído o dinheiro recolhido pelo Imposto Especial do Jogo Online:

  • 2,28% para o Estado
  • 34,52% para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  • 13,35% para a Presidência do Conselho de Ministros
  • 16,44% para o Ministério da Saúde – dos quais 1% se destinam ao SICAD
  • 3,76% para o Ministério da Administração Interna
  • 1,49% para o Ministério da Educação e Ciência

  Quem Controla e Regula o Mercado das Apostas Online em Portugal?

  A entidade que tem as apostas online sob alçada é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Um dos focos da sua atividade é emitir as licenças para os jogos de casino e as apostas desportivas online em Portugal. Outro foco passa por delinear a estratégia tributária em conjunto com o Governo português. Existem três tipos de impostos:

  • Imposto de Selo
  • Imposto Especial de Jogo Online
  • Imposto Especial de Jogo

  O primeiro constitui um encargo pago apenas pelo Placard, um jogo da Santa Casa da Misericórdia. Já os dois últimos são cobrados a todos os operadores licenciados. O imposto incide sobre o volume total de dinheiro apostado e não sobre o lucro obtido pelas casas. Esta estrutura de impostos, que leva a que o Placard seja beneficiado, tem sido alvo de críticas. As casas de apostas alegam também que os impostos são sufocantes, impedindo-as de igualar a qualidade da oferta presente em casas não reguladas. Por outro lado, isto significa que: Nenhum jogador tem de pagar qualquer tipo de imposto sobre os lucros obtidos em apostas desportivas e jogos de casino online.

  Casas de Apostas Legais em Portugal

  Dito isto, convém que fiques agora a par de outro dado importante: nem todas as casas de apostas estão licenciadas. Consulta a página inicial do Aposta Legal para descobrires todas as casas de apostas com licença em Portugal. No caso de optares por jogar noutras casas, deves ter sempre presente a noção de que essas mesmas casas operam de forma ilegal.

  Diferenças Para o Jogo Territorial

  

  Vale lembrar que a legislação é diferente dependendo se você joga online ou offline. No caso das apostas offline, a oferta é exclusiva da Santa Casa da Misericórdia.

  Isto engloba não só o Placard mas também qualquer outro jogo da Santa Casa, como por exemplo:

  • Euromilhões
  • Lotaria Nacional
  • Lotaria Instantânea
  • Totobola
  • Totogolo
  • Totoloto
  • Raspadinhas
  • Joker

  Nestes casos, já pagas impostos sobre os prémios. Ou seja, tens de ser tu a suportar o Imposto de Selo, que te retira 20% de cada prémio com valor acima de 5.000€.

  Casinos Ficaram Isentos de Impostos Até 2022

  Antes de concluirmos este artigo, queremos dar nota de uma alteração à lei fiscal que afetou, indiretamente, muitos apostadores. Devido ao impacto econômico da pandemia, o governo português decidiu isentar os casinos “físicos” de impostos até 2022, o que significa que eles não precisam pagar contrapartidas anuais sobre as receitas de jogos. Esperamos que essa medida ajude a indústria de jogos a se recuperar e a retomar suas atividades normalmente em um futuro próximo.A medida foi tomada após quedas de 50% das receitas dos casinos, em 2020, e depois de 3 meses e meio de inatividade em 2021.

  Além de entender os detalhes sobre a tributação das casas de apostas, o que mais importa é saber que você está isento do pagamento de impostos sobre os ganhos obtidos em apostas online legais. No entanto, é importante lembrar que é crucial jogar de forma responsável e em sites confiáveis para garantir a segurança de suas apostas e evitar problemas legais. A legislação poderá vir a sofrer alterações no futuro, pelo que convém que fiques informado sobre a carga fiscal nos jogos de apostas online. Em relação aos impostos em apostas, dificilmente essas alterações implicarão que a bola seja atirada para o campo dos apostadores.

  Comentários de usuários

  Daniel Lima 31 Out, 2019

  Boa tarde, após ler este artigo sobre ganhos, eu, que me tornei recentemente um jogador com banca alta, realizei um saque de 3.5k através da Neteller e transferi para a minha conta bancária sem nenhum problema. No entanto, ainda tenho dúvidas se sou obrigado a declarar caso realize um saque acima de 5k ou se correria riscos ao não fazê-lo.

  Aposta Legal 19 Nov, 2019 Olá Daniel, Se o levantamento for feito de uma casa de apostas regulada em Portugal não terás nenhum problema! Fábio Almeida 04 Ago, 2021 A casa de opostas online chamada betclic é considerada legal em Portugal? Em qualquer valor não pagamos imposto? Se levantar 200.000€ é todo para mim assim sendo? Editorial 06 Ago, 2021

  Olá, Fábio. Sim, a Betclic é uma casa de apostas online legal em Portugal, como pode ser visto em nossa análise. Quanto à tributação, a legislação sobre jogos online em Portugal prevê apenas impostos do lado do operador. Portanto, não é necessário pagar impostos sobre seus ganhos em casas de apostas online (ao contrário do que acontece com os ganhos na loteria, por exemplo). No entanto, se seus ganhos forem significativos, como os 200.000€ que você mencionou, recomendamos que consulte um contador para se informar melhor sobre a declaração de impostos.

  olive 10 Out, 2021

  Olá, em relação às suas perguntas: 1) O poker é considerado um jogo de azar em Portugal e é regulamentado pela legislação de jogos de azar online. Portanto, é possível jogar poker em sites de apostas online licenciados em Portugal. 2) Se você vem da França e joga em salas de poker em Portugal, deve verificar se essas salas são legais e estão devidamente licenciadas pelas autoridades portuguesas. Se jogar em salas ilegais, pode estar sujeito a penalizações. Em relação à declaração dos seus ganhos, é importante consultar um especialista em contabilidade para obter orientações precisas sobre a tributação.

  Editorial 11 Out, 2021

  Olá Olive! Há alguma incerteza sobre a tributação dos ganhos em jogos de poker online em Portugal, especialmente se você é um jogador profissional de poker. Por isso, recomendamos que você entre em contato com um contador para esclarecer essas dúvidas. Quanto às salas de jogos: se você reside em Portugal, independentemente da sua nacionalidade, é obrigatório jogar apenas em casas de apostas online devidamente licenciadas pelo SRIJ. Se você contribui fiscalmente em Portugal, seus ganhos provenientes de jogos online regulamentados não serão tributados, pois o estado tributa as casas de apostas em vez dos jogadores. Nunca recomendamos jogar em sites não regulamentados, pois isso é muito arriscado, sem proteção legal e viola a lei. Esperamos ter ajudado!

  Flávio Florêncio 16 Jan, 2022 Por exemplo se a minha aposta for de 10000€ para ganhar um montante de 20000€ por exemplo, vou receber todo o dinheiro ou vou pagara impostos? Raquel 25 Fev, 2022

  Boa tarde! Recentemente, ao ler os Termos e Condições da casa de apostas Betclic, notei o ponto 11 que trata do tema dos impostos. Dentro deste ponto, há o item 11.1, que diz o seguinte: “É de sua responsabilidade pagar todos os impostos e taxas aplicáveis aos seus ganhos e outros valores que possam eventualmente ser pagos a você”. Embora possa não haver problemas se você ganhar um valor baixo, como 20€, sua pergunta diz respeito a ganhos mais significativos. Nesse caso, é importante lembrar que as leis de tributação de jogos online em Portugal preveem que apenas os operadores de jogos de azar devem pagar impostos. Portanto, você não precisa pagar impostos sobre seus ganhos em casas de apostas online regulamentadas em Portugal. No entanto, se seus ganhos forem muito elevados, sugerimos que você consulte um contador para obter informações mais precisas sobre as leis fiscais em relação a ganhos de jogos de azar.

  Editorial 01 Mar, 2022

  Olá Raquel! Como explicado em nosso artigo, os ganhos provenientes de apostas esportivas e jogos de cassino online em Portugal não são tributáveis aos jogadores. Isso ocorre porque as casas de apostas legalizadas já são tributadas, como mencionado nos próprios termos e condições da Betclic. Isso vale para qualquer valor, ao contrário dos ganhos da loteria, que possuem um valor mínimo para tributação. No entanto, se você pretende sacar valores muito altos, recomendamos que consulte um contador para obter informações precisas sobre tributação.

  Daniel 09 Mar, 2022

  Boa tarde, entendo a sua preocupação. No entanto, é importante verificar os termos e condições da casa de apostas que você utilizou, para entender se há alguma política de tributação sobre seus ganhos. Normalmente, em Portugal, apenas as casas de apostas são tributadas, e não os jogadores. Porém, se você sacou valores elevados, pode ser necessário declarar seus ganhos às autoridades fiscais. Sugerimos que entre em contato com a casa de apostas para obter mais informações sobre o desconto de 1400 euros, e também aconselhamos que você consulte um contador para obter orientação precisa sobre a tributação de ganhos em jogos de azar em Portugal.

  Editorial 16 Mar, 2022

  Bom dia! As casas de apostas online legalizadas em Portugal não têm permissão para impor limites máximos de saque. Se você jogou em uma casa de apostas legal, tem o direito de sacar a quantia que desejar. No entanto, pode haver alguma restrição se você tiver um bônus que exija que você cumpra determinados requisitos antes de poder sacar seus ganhos. Se a casa de apostas não possuir uma licença do SRIJ, você pode ter problemas desse tipo (e infelizmente, ter poucos ou nenhum recurso legal).

  Claudio 12 Mar, 2022 Ganhei 57k na 888 terei de pagar imposto sobre os 57k? Andre 22 Mar, 2022 E um lucro de 3000 numa casa de apostas ilegal? O que tenho a pagar?como liquidar? Obrigafo Editorial 22 Mar, 2022

  Olá André! As casas de apostas não regulamentadas são consideradas ilegais pela legislação portuguesa. Qualquer jogo feito nessas casas também é ilegal e os ganhos obtidos podem não ser reconhecidos pela lei. Infelizmente, não há informações claras sobre o que acontece com os ganhos provenientes dessas casas de apostas. Se você tiver dúvidas, sugerimos que consulte um advogado ou um contador. A legislação portuguesa prevê pena de prisão ou multa para as casas de apostas ilegais, mas não há punições específicas para os jogadores. No entanto, lembre-se sempre de que jogar em casas de apostas ilegais é arriscado e você pode não estar protegido caso a casa de apostas decida ficar com seus ganhos ou fechar sua conta. Sempre aconselhamos que você jogue em casas de apostas regulamentadas para maior segurança e proteção.

  José Lima 29 Set, 2022

  Vamos supor um caso hipotético: você é residente fiscal em Portugal, viaja para outro país em férias e joga em um cassino online legal nesse país, ganhando dinheiro. Nesse caso, não há ilegalidade. No entanto, é importante verificar se há impostos a pagar no país em que você ganhou, pois cada país tem suas próprias leis fiscais em relação a ganhos em jogos de azar. Além disso, você também pode precisar declarar esses ganhos em Portugal, dependendo do valor total ganho e da duração da estadia no país. Recomendamos que você consulte um contabilista para obter mais orientações sobre como proceder em relação aos impostos em casos de ganhos em jogos de azar no exterior.

  Editorial 18 Out, 2022

  Boa tarde, José. No caso descrito, é importante ter uma morada fiscal no país em que está jogando. Mesmo que você esteja fora de Portugal, se sua morada fiscal ainda for em Portugal, deve jogar apenas em casas de apostas online licenciadas pelo SRIJ, a autoridade reguladora portuguesa. Embora a situação descrita possa não ser ilegal, ela não oferece a melhor proteção legal. Além disso, pode haver impostos a pagar. Essa é a nossa visão da situação. Se você tiver dúvidas adicionais, recomendamos que consulte um contador para obter orientações específicas sobre sua situação fiscal.

  Ligia Ferreira 17 Out, 2022 Bom dia A leon e legal em Portugal?Tirei um prémio assina dos 30.000 mil euros tenho de pagar imposto?Obrigada Editorial 18 Out, 2022

  Boa tarde, Lígia. A casa de apostas Leon não possui licença emitida pelo SRIJ, a autoridade responsável pelo jogo em Portugal, mas sim pelo governo de Curaçao. Por esse motivo, a casa de apostas não tem enquadramento legal em nosso país. Além disso, se você receber algum prêmio da casa de apostas Leon, deverá pagar impostos sobre esse valor. Recomendamos que você jogue em casas de apostas online licenciadas pelo SRIJ para garantir a legalidade e segurança de suas apostas. Se tiver mais dúvidas, não hesite em perguntar.

  meire rocha 07 Mar, 2023 Boa tarde, gostaria de saber se a casa de aposta bettilt179 é legalizada em Portugal. Editorial 10 Mar, 2023 Boa tarde, Infelizmente, não é legal. No entanto, há várias alternativas de confiança, como a Betano, ESC Online, Placard ou Bwin, para dar alguns exemplos. Bernardo 22 Fev, 2023 Boas! Porque a casa de apostas da betano é diferente no brasil comparando a portugal? Tem muito mais mercados e as odds sao melhores! Editorial 10 Mar, 2023

  Embora não tenhamos comparado as odds de diferentes jogos entre a Betano Brasil e Betano Portugal, é importante lembrar que há diferenças nos mercados disponíveis (em termos de tamanho, rentabilidade, etc.) que podem justificar as divergências nas odds. Isso pode ocorrer em outras casas de apostas além da Betano. Por isso, é sempre importante estar atento e comparar as odds em diferentes casas antes de fazer uma aposta.

  Junior Freitas 02 Mar, 2023

  Caso opte por apostar em casinos não legalizados em Portugal, não há garantias de que possa retirar o dinheiro sem problemas legais. Mesmo se decidir pagar impostos sobre os seus ganhos, ainda corre o risco de ter problemas com as autoridades, pois está a utilizar serviços não regulamentados. Além disso, contribuir para essas atividades ilegais pode ser considerado um crime. O nosso conselho é sempre jogar em casinos legalizados, pois isso protege tanto os jogadores quanto as casas de apostas e evita problemas com a lei.

  Editorial 10 Mar, 2023

  Lamentavelmente, jogar em casinos ilegais pode colocar em risco a possibilidade de fazer o levantamento dos lucros obtidos. Além disso, é importante ter em mente que a legalidade do casino em questão não afeta a necessidade de declarar os ganhos para efeitos fiscais. Nesse sentido, mesmo que obtenhas um bom lucro em um casino ilegal, é fundamental que declares o valor para evitar problemas legais. No entanto, cabe ressaltar que os impostos que incidem sobre os ganhos em casinos ilegais podem ser mais elevados do que em casas legais, de modo que é importante estar ciente das consequências antes de se aventurar nesse tipo de atividade.

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